LDO: Lula veta proibição de gastos com aborto e mudança de sexo

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Presidente Lula Sanciona LDO de 2024 com Vetos Polêmicos, Gerando Debates Intensos


Na tarde desta terça-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, marcando sua implementação com uma série de vetos que provocaram debates acalorados na esfera política nacional. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), apresentou restrições a gastos específicos, com Lula justificando os vetos em defesa dos "valores tradicionais".


O ponto central dos vetos, proposto pela base conservadora no Congresso, proibia o uso de recursos públicos para incentivar ou financiar medidas consideradas sensíveis. Isso incluía a proibição de apoio a invasões ou ocupações de propriedades rurais privadas, questões de orientação sexual para crianças e adolescentes, desconstrução do conceito de família tradicional, cirurgias de mudança de sexo em menores e restrição ao financiamento de abortos, exceto nos casos autorizados por lei.


Além disso, Lula vetou o "cronograma" definido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares, visando reduzir práticas de negociações de última hora para a liberação de verbas, um padrão observado em 2023.


A LDO sancionada estabelece parâmetros, incluindo a meta de déficit zero para o resultado primário das contas públicas, com um intervalo de tolerância para o cumprimento da meta fiscal. O limite superior para superávit primário foi definido em R$ 28,756 bilhões, assim como o limite inferior para déficit primário.


A lista de vetos de Lula na LDO incluiu várias medidas sensíveis, como a proibição do uso de recursos do Fundeb para despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar. A retirada da exceção para destinação de recursos para construção e manutenção de vias estaduais e municipais não sob responsabilidade da União gerou críticas.


Além disso, o veto à competência do Ministério do Meio Ambiente para a execução de política pública para controle populacional ético de animais, incluindo castração, provocou reações diversas.


Outros itens vetados abordaram a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de 30% dos recursos de programas habitacionais, como o "Minha Casa, Minha Vida", para cidades com até 50 mil habitantes, gerando discussões sobre a distribuição equitativa de recursos.


A decisão de Lula em sancionar a LDO com esses vetos gerou reações divergentes, refletindo as tensões políticas do país. Em meio a desafios econômicos e sociais, a implementação dessas medidas e os debates subsequentes devem influenciar o rumo da política brasileira ao longo de 2024.

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