Eliziane: decisão de Nunes Marques “avilta trabalhos” da CPMI

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"Senadora Eliziane Gama Repudia Suspensão de Quebra de Sigilo por Ministro Nunes Marques na CPMI de 8 de Janeiro: Investigação dos Atos Golpistas em Risco"

Brasília, [Data] - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro, presidida pelo deputado Arthur Maia (União-BA) e com relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), enfrentou um revés significativo em suas investigações com a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A medida, aprovada pelo colegiado, foi anulada pelo ministro, que argumentou que as justificativas apresentadas pela CPMI não eram suficientes para manter as quebras de sigilo.

A suspensão das medidas de investigação causou indignação e preocupação entre os membros da CPMI. A senadora Eliziane Gama, relatora da comissão, expressou sua forte oposição à decisão do ministro Nunes Marques. Durante uma sessão tumultuada, Gama manifestou sua preocupação com o impacto da decisão sobre o curso das investigações, destacando que a anulação das quebras de sigilo compromete seriamente o processo de apuração dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

"É inaceitável, inadmissível, que uma CPI, depois de meses de trabalho, não possa utilizar e juntar todo o volume de informação que temos", afirmou a senadora Gama. "Cumpre-se a decisão do ministro Nunes Marques. Lamenta-se profundamente, mas não só isso: buscaremos remédios constitucionais e eficazes contra essa intromissão que avilta os trabalhos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados aqui representados por este nobre colegiado."

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, também expressou sua insatisfação com a decisão do STF e anunciou que recorrerá da medida. "Não é um recorte da decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula por completo todo um processo de investigação que levamos aqui meses a fio", ressaltou Gama durante a sessão, ressaltando a seriedade da situação.

A decisão do ministro Nunes Marques levanta questões cruciais sobre a independência e o alcance das investigações parlamentares. Os membros da CPMI têm argumentado que o trabalho da comissão é essencial para garantir a transparência e a responsabilização em relação aos eventos ocorridos em janeiro de 2023. A suspensão das quebras de sigilo de Silvinei Vasques representa um obstáculo significativo nesse caminho, levantando dúvidas sobre a continuidade e a eficácia da investigação.

Os próximos passos da CPMI permanecem incertos diante da decisão do STF. Enquanto a comissão aguarda o resultado do recurso apresentado pelo presidente Arthur Maia, a incerteza paira sobre o futuro das investigações dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. A controvérsia sobre a suspensão das quebras de sigilo destaca a importância do equilíbrio entre os poderes e a necessidade de garantir que as instituições parlamentares possam cumprir seu papel constitucional de forma independente e eficaz. A sociedade brasileira permanece atenta aos desdobramentos desse importante processo investigativo.

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