Bolsonaro vira réu na Justiça do DF por incitação ao estupro

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Jair Bolsonaro Torna-se Réu por Incitação ao Estupro no Distrito Federal

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro, atualmente filiado ao Partido Liberal (PL), se tornou réu em um processo por incitação ao crime de estupro no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A ação judicial remonta a uma declaração polêmica proferida por Bolsonaro em 2014, quando ainda era deputado federal, na qual afirmou que não estupraria a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque a considerava "muito feia".

Este caso específico é parte de uma série de desentendimentos antigos entre Jair Bolsonaro e Maria do Rosário, que também resultaram em uma ação anterior por injúria movida pela deputada. No entanto, a Justiça do Distrito Federal reconheceu a prescrição da pretensão punitiva nesse caso anterior, impedindo o julgamento devido à longa demora na análise da ação.

A ação penal relacionada à incitação ao estupro foi inicialmente apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o processo permaneceu suspenso por vários anos na Corte, aguardando uma resolução.

Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, então no STF, decidiu que o caso deveria ser remetido ao TJDFT, uma vez que Bolsonaro já não desfruta de foro privilegiado devido ao término de seu mandato presidencial.

Em 1º de setembro de 2023, a 3ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia contra o ex-presidente, tornando-o réu na Justiça do Distrito Federal. O juiz de direito Omar Dantas Lima ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que, após uma segunda análise do processo, identificou que o crime pelo qual Bolsonaro é acusado está sujeito à competência do Juizado Especial Criminal. Portanto, o MPDFT solicitou a declinação da competência para esse juízo, aguardando análise.

A polêmica que resultou nesse processo judicial teve início em 2014, quando Jair Bolsonaro, então deputado federal, proferiu uma declaração durante uma sessão na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele disse que não estupraria Maria do Rosário, sua colega de parlamento, porque a considerava "muito feia" e não a considerava digna de ser estuprada. A declaração causou indignação e debates em todo o país.

Maria do Rosário, por sua vez, apresentou uma denúncia por injúria contra Bolsonaro, alegando que suas palavras eram difamatórias e ofensivas. No entanto, devido à demora na análise do caso, a Justiça considerou que a pretensão punitiva estava prescrita, o que impediu o julgamento.

A incitação ao estupro é uma acusação séria, e a decisão de tornar Bolsonaro réu marca um novo capítulo nesse processo judicial de longa data. A Justiça do Distrito Federal agora dará continuidade ao processo, que pode ter implicações significativas para o ex-presidente e sua trajetória política.

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